Em média são 180 estupros por dia no Brasil, sendo a maioria das vítimas menores. Em 01 de outubro foi sancionada a Lei Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O crime de estupro é definido no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção […]
Após a contratação o cliente passou a receber contatos de empresas terceiras, que tiveram acesso a seus dados pessoais e de contato. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada por meio da sansão presidencial e publicação no Diário Oficial da União da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), […]
Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, em 30/09/20, no Diário Oficial […]
